Lei de acesso a informação

Eu na 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

Com o objetivo de apresentar diretrizes que subsidiem a elaboração de um Plano de Transparência e Controle Social para os órgãos que compõem a administração pública, a Prefeitura Municipal de Cariacica promoveu nos dias 4 e 5 de novembro de 2011 a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (COMUSOCIAL), no auditório do Sest/Senat, em Alto Lage.

A proposta de implantação e implementação de ouvidoria Municipal apresentada pela FAMOC e, defendida por mim dentro do grupo de trabalho do Eixo II, foi aprovada.  Esta diretriz, associada ao projeto de lei complementar (PLC) 41/2010, que dispõe sobre a regulamentação do inciso XXXIII, do artigo 5º da Constituição Federal de 88 irá contribuir muito para o Controle Social. Afinal, não é raro encontrar por aí, agentes públicos administrando o patrimônio de todos com "senha" particular.