Bem vindo

Olá,
neste espaço compartilharei minhas ideias, minhas propostas, um pouco da minha vida com vocês e diálogos sobre temas afetos a minha militância nos movimentos populares e sociais. Espero que gostem e nos ajudem na caminhada.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

A Gestão Democrática da Cidade

Cidade planejada é cidade melhor para todos
A gestão democrática da Cidade realiza-se pela participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, na formulação, execução e acompanhamento de planos municipais, programas e projetos de desenvolvimento urbano sustentável. É a consolidação da participação das associações, cidadãos e cidadãs na implementação e monitoramento de todo e qualquer projeto que tenha uma implicação urbanística na cidade, que compreendam essencialmente a produção do espaço urbano e de quaisquer intervenções que causem impacto físico, ambiental, social ou que tenha um efeito potencialmente negativo na
segurança da população. Como, por exemplo, planejamento urbano, uma grande obra de transporte, Leis de uso e ocupação do solo; Leis, Planos e Projetos urbanísticos, Zoneamento do espaço urbano, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, entre outros.

A gestão democrática das cidades é respeitada quando se garante a participação ativa e propositiva dos vários segmentos da comunidade na execução dos seguintes instrumentos:
  1. órgãos colegiados, no mínimo paritários e deliberativos de política urbana;
  2. audiências públicas, debates e consultas públicas com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos, capazes de informar a população e receber propostas justificando a não inclusão das que não são cabíveis tecnicamente;
  3. conferências sobre assuntos de interesse urbano;
  4. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
  5. publicidade quanto aos documentos e informações produzidos nos projetos, planos e programas urbanísticos;
  6. acesso de qualquer interessado aos documentos e informações referentes ao plano, programa ou projeto de interesse urbanístico;
  7. estudo de impacto de vizinhança.

Em 2007 Cariacica aprovou a lei Complementar nº. 018/2007 que regulamentou no âmbito da cidade os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Após vários meses de debate. O Professor Dauri atuou na Secretaria Executiva dos trabalhos representando a Federação das Associações de Moradores de Cariacica – FAMOC.

Atualmente, o Professor Dauri está licenciado do Conselho Municipal do Plano Diretor de Cariacica – CMPDC. Desde a sua posse até seu licenciamento projetos de grande importância para a nossa Cidade passou por lá e foram aprovados após análise e votação pelo plenário. Ainda assim, o olhar de pessoas comprometidas com a organização da nossa Cidade deve manter em todos os espaços que decidem sobre o cumprimento de normas. Exercer papel fundamental nesse processo o representante do Poder Legislativo. Cargo que na maioria do tempo fica vago. Isso contribui para aberrações em projetos de leis aprovados na Câmara Municipal de Vereadores. Para ilustrar cito a inclusão de uma emenda num projeto de lei criando condomínio horizontal em uma Área de Preservação Permanente – APP próximo a nossa faixa marítima.

Não há registros na Cidade da existência de Código de Parcelamento do Solo conforme previsto no artigo 47 da Lei Orgânica Municipal. Decisões sobre essa matéria são tomadas considerando a lei federal(6.766/79) de uso e ocupação do solo que não trata as questões específicas do nosso município.

Professor Dauri é empossado no Concidades
No mês de março passado o Professor Dauri foi eleito Vice Presidente do Conselho Estadual das Cidades. O Concidades – ES tem sob sua responsabilidade discutir quatro importantes políticas para os 78 municípios do Estado do Espírito Santo. Esse cargo coroa sua longa e reconhecida caminhada pela Gestão Democrática fundamentada no movimento popular através da Federação das Associações e Movimentos Populares do Espírito Santo – FAMOPES.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Saúde! Obrigado

A implementação de um sistema de atenção à saúde requer a organização escalonada de uma rede de ações e serviços que deve funcionar, e bem, sob a responsabilidade do gestor municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, com o objetivo de garantir a atenção integral à saúde da população, inclusive de ações entre setores que devem ser executadas pelos demais órgãos de governo para o atendimento de demandas e necessidades individuais e coletivas da população.

A saúde pública de qualidade é direito de todo cidadão brasileiro.
O vereador atua na identificação dos principais problemas de saúde e contribui na definição de prioridades para a atuação no campo da promoção e da proteção da saúde, visto que o parlamentar(vereador) deve ser atuante no Controle Social do SUS e do Plano Municipal de Saúde que é a “peça” principal de planejamento do Sistema.

A gestão da rede de ações e serviços de saúde é da competência da Prefeitura e, especialmente, do município, independentemente da gerência dos estabelecimentos
prestadores de serviços serem própria, conveniada ou contratada. É tarefa do vereador fiscalizar se o Plano Municipal de Saúde está sendo rigorosamente executado. É preciso acompanhar a política de saúde de “olhos fechados” e para atuar com responsabilidade e isso requer conhecimento. O Professor Dauri acompanha e atua no Controle Social do SUS municipal desde 1999. Como conselheiro municipal de saúde licenciado atuei em várias frentes para que o SUS, inclusive na 14ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2011. Quando coordenei a Delegação Capixaba com 63 pessoas, e dentre essas, usuários, trabalhadores, prestadores e gestores.

Assegurar à população o acesso às ações e serviços de saúde de forma integral, de acordo com a necessidade, seja por atendimento local ou por mecanismos de
referência e contra-referência, em outros municípios, por acordos pactuados nas instâncias competentes integra as atribuições do vereador.

Essa bandeira de luta será prioridade no mandato do Professor Dauri.