A Gestão Democrática da Cidade

Cidade planejada é cidade melhor para todos

A gestão democrática da Cidade realiza-se pela participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, na formulação, execução e acompanhamento de planos municipais, programas e projetos de desenvolvimento urbano sustentável. É a consolidação da participação das associações, cidadãos e cidadãs na implementação e monitoramento de todo e qualquer projeto que tenha uma implicação urbanística na cidade, que compreendam essencialmente a produção do espaço urbano e de quaisquer intervenções que causem impacto físico, ambiental, social ou que tenha um efeito potencialmente negativo na

segurança da população. Como, por exemplo, planejamento urbano, uma grande obra de transporte, Leis de uso e ocupação do solo; Leis, Planos e Projetos urbanísticos, Zoneamento do espaço urbano, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, entre outros.

A gestão democrática das cidades é respeitada quando se garante a participação ativa e propositiva dos vários segmentos da comunidade na execução dos seguintes instrumentos:

1. órgãos colegiados, no mínimo paritários e deliberativos de política urbana;
2. audiências públicas, debates e consultas públicas com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos, capazes de informar a população e receber propostas justificando a não inclusão das que não são cabíveis tecnicamente;
3. conferências sobre assuntos de interesse urbano;
4. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
5. publicidade quanto aos documentos e informações produzidos nos projetos, planos e programas urbanísticos;
6. acesso de qualquer interessado aos documentos e informações referentes ao plano, programa ou projeto de interesse urbanístico;
7. estudo de impacto de vizinhança.

Em 2007 Cariacica aprovou a lei Complementar nº. 018/2007 que regulamentou no âmbito da cidade os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Após vários meses de debate. O Professor Dauri atuou na Secretaria Executiva dos trabalhos representando a Federação das Associações de Moradores de Cariacica – FAMOC.

Atualmente, o Professor Dauri está licenciado do Conselho Municipal do Plano Diretor de Cariacica – CMPDC. Desde a sua posse até seu licenciamento projetos de grande importância para a nossa Cidade passou por lá e foram aprovados após análise e votação pelo plenário. Ainda assim, o olhar de pessoas comprometidas com a organização da nossa Cidade deve manter em todos os espaços que decidem sobre o cumprimento de normas. Exercer papel fundamental nesse processo o representante do Poder Legislativo. Cargo que na maioria do tempo fica vago. Isso contribui para aberrações em projetos de leis aprovados na Câmara Municipal de Vereadores. Para ilustrar cito a inclusão de uma emenda num projeto de lei criando condomínio horizontal em uma Área de Preservação Permanente – APP próximo a nossa faixa marítima.

Não há registros na Cidade da existência de Código de Parcelamento do Solo conforme previsto no artigo 47 da Lei Orgânica Municipal. Decisões sobre essa matéria são tomadas considerando a lei federal(6.766/79) de uso e ocupação do solo que não trata as questões específicas do nosso município.

Professor Dauri é empossado no Concidades

No mês de março passado o Professor Dauri foi eleito Vice Presidente do Conselho Estadual das Cidades. O Concidades – ES tem sob sua responsabilidade discutir quatro importantes políticas para os 78 municípios do Estado do Espírito Santo. Esse cargo coroa sua longa e reconhecida caminhada pela Gestão Democrática fundamentada no movimento popular através da Federação das Associações e Movimentos Populares do Espírito Santo – FAMOPES.

Saúde! Obrigado

A implementação de um sistema de atenção à saúde requer a organização escalonada de uma rede de ações e serviços que deve funcionar, e bem, sob a responsabilidade do gestor municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, com o objetivo de garantir a atenção integral à saúde da população, inclusive de ações entre setores que devem ser executadas pelos demais órgãos de governo para o atendimento de demandas e necessidades individuais e coletivas da população.

A saúde pública de qualidade é direito de todo cidadão brasileiro.

O vereador atua na identificação dos principais problemas de saúde e contribui na definição de prioridades para a atuação no campo da promoção e da proteção da saúde, visto que o parlamentar(vereador) deve ser atuante no Controle Social do SUS e do Plano Municipal de Saúde que é a “peça” principal de planejamento do Sistema.

A gestão da rede de ações e serviços de saúde é da competência da Prefeitura e, especialmente, do município, independentemente da gerência dos estabelecimentos
prestadores de serviços serem própria, conveniada ou contratada. É tarefa do vereador fiscalizar se o Plano Municipal de Saúde está sendo rigorosamente executado. É preciso acompanhar a política de saúde de “olhos fechados” e para atuar com responsabilidade e isso requer conhecimento. O Professor Dauri acompanha e atua no Controle Social do SUS municipal desde 1999. Como conselheiro municipal de saúde licenciado atuei em várias frentes para que o SUS, inclusive na 14ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2011. Quando coordenei a Delegação Capixaba com 63 pessoas, e dentre essas, usuários, trabalhadores, prestadores e gestores.

Assegurar à população o acesso às ações e serviços de saúde de forma integral, de acordo com a necessidade, seja por atendimento local ou por mecanismos de
referência e contra-referência, em outros municípios, por acordos pactuados nas instâncias competentes integra as atribuições do vereador.

Essa bandeira de luta será prioridade no mandato do Professor Dauri.

Pelo Direito à Cidade

O Direito à Cidade é parte dos Direitos Humanos desejado pelas pessoas, mas que nunca chega a casa delas no tempo de sua necessidade. O Professor Dauri já assumiu perante a população Cariaciquense a luta pela sustentabilidade urbana, contra a desigualdade e a injustiça social em nossa cidade. A cidade deve garantir os direitos de todos os seus moradores e moradoras, especialmente das mulheres, crianças, jovens, idosos, negros e pessoas com de deficiência.

A cidade que queremos deve respeitar e garantir o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra- estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Isso só possível com o envolvimento de pessoas comprometidas com uma política urbana articulada com estratégias de inclusão social e de justiça ambiental.

Reserva Biológica de Duas Bocas - Cariacica

Nos últimos 34 anos da vida do Professor Dauri essas bandeiras de lutas são tratadas como prioritária. Na nossa Cidade, inclui-se ao entendimento de cidade o território urbano e rural. É impossível analisar e propormos políticas públicas e não considerar que 54,32% do nosso município e zona rural e que temos 23,4% do território municipal como área de preservação, inclui-se aí a Reserva Biológica de Duas Bocas – REBIO Duas Bocas.

A nossa cidade, portanto é compacta em sua área urbana que está dividida em 100 bairros(Lei nº. 4.772, de 23 de abril de 2010, lei do POT – Plano de Ordenamento Territorial). Daí conclui-se que por menor que seja o valor investido para suprimir quaisquer das políticas demandadas terá ampla resolutividade e grande alcance demográfico. No entanto, necessário se torna o comprometimento de agentes políticos com leitura integral e sistêmica sobre as funções de cada território.

O verdadeiro papel de um vereador

Companheiros,
é preocupante e, as vezes, revoltante a forma que algumas candidaturas a vereador se apresentam. É preciso compreender e ajudar a divulgar o papel do legislador municipal, pois um povo mais consciente é capaz de escolher melhor, fiscalizar os mandatos e receber melhores serviços das prefeituras municipais. Com este objetivo, divulgo este material e peço que todos leiam, e divulguem.

Obrigado.

Meio ambiente

Achei um texto muito interessante sobre o debate ambiental e gostaria de compartilhar com você, meus leitores.

OS GOVERNOS LOCAIS

A máxima “pensar globalmente e agir localmente” se tornou discurso comum quando se discute meio ambiente. No caso da agenda de mudanças climáticas não é diferente. Embora políticas e diretrizes nacionais e internacionais sejam extremamente necessárias e essenciais para a mitigação e a adaptação ao fenômeno, a questão não dispensa um tratamento localizado.

O local articulado globalmente

As cidades são responsáveis por 75% do consumo mundial de energia e por 80% das emissões de Gás do Efeito Estufa. Por esse motivo, a ação por parte dos governos locais torna-se urgente. A boa notícia é que já existem iniciativas em todo o mundo dando o exemplo de que “pensar global e agir local” é cada vez mais necessário. Convém ressaltar que a ação em nível local também está mais próxima ao cidadão, fazendo com que ele se sinta tanto parte do problema como também da solução. Nesse sentido, também é importante destacar que os governos subnacionais devem estar atentos não apenas às ações que redução a emissão de GEE, mas principalmente para a adaptação aos fenômenos climáticos que podem afetar as cidades. Para isso, eles estão formando redes de troca de experiência e criando legislações inovadoras a exemplo do que vem acontecendo em um grupo chamado de Cidades do Grupo de Liderança em Clima que reúne prefeitos das 40 maiores cidades do mundo (C-40). No Brasil, estados como São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul tem se destacado. Em nível internacional, os Estados Unidos abrigam uma série de cidades que também já dão exemplo. Diversas cidades européias também fazem parte desse movimento e algumas estão promovendo uma verdadeira revolução na área de energias renováveis, por exemplo.

Também é necessário conhecer sobre o trabalho desenvolvido pelo Iclei – Governos pela Sustentabilidade em todo o mundo por meio de campanhas e movimentos. Para essa mobilização foram desenvolvidas ferramentas que vão desde o programa Cidades pela Proteção do Clima (CCP) a campanhas de orientação para compras sustentáveis. O iclei trabalha com duas vertentes: a primeira é a liderança política, o papel do representante de governo; a outra é a técnica, um funcionário do Estado que responde pela implementação da parte técnica e que não dependa dos mandatos.

http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/163

Lei de acesso a informação

Eu na 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

Com o objetivo de apresentar diretrizes que subsidiem a elaboração de um Plano de Transparência e Controle Social para os órgãos que compõem a administração pública, a Prefeitura Municipal de Cariacica promoveu nos dias 4 e 5 de novembro de 2011 a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (COMUSOCIAL), no auditório do Sest/Senat, em Alto Lage.

A proposta de implantação e implementação de ouvidoria Municipal apresentada pela FAMOC e, defendida por mim dentro do grupo de trabalho do Eixo II, foi aprovada.  Esta diretriz, associada ao projeto de lei complementar (PLC) 41/2010, que dispõe sobre a regulamentação do inciso XXXIII, do artigo 5º da Constituição Federal de 88 irá contribuir muito para o Controle Social. Afinal, não é raro encontrar por aí, agentes públicos administrando o patrimônio de todos com "senha" particular.

Para que saúde?

Como forma de aprofundar nos temas da campanha, gostaria de escrever alguma coisa sobre a saúde. Este texto é mais que um registro das nossas ideias, mas um resgate histórico de alguns acontecimentos recentes da história de Cariacica e do bairro Santa Bárbara. Leiam com carinho.

14ª Conferência Nacional de Saúde - Brasília

Desde 1994 quando participei de um curso de Saúde do Trabalhador pela FUNDACENTRO tomei gosto e me dedico em debater o SUS em Cariacica, no Espírito Santo e no Brasil.

Entre 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011 aconteceu em Brasília a 14ª Conferência Nacional de Saúde e estive presente – também na 12ª(2007) e na 13ª.(2011) - e fui eleito Coordenador da Delegação do Espírito Santo com 63 delegados e delegadas.

Unidade de saúde de Santa Bárbara atualmente em uso.

Organizei e participei da 1ª Conferência Regional, Estadual e Nacional de Saúde Ambiental em 2009 na Capital Federal.

Em Cariacica o sou conselheiro licenciado do Conselho Municipal de Saúde e acompanho desde 2001 a política municipal de saúde. Antes de me licenciar do mandato coordenei a Comissão de Fiscalização.

No bairro onde moro, Santa Bárbara, a Unidade de Saúde foi fechada em 1999, pois pessoas moravam nela, e reaberta em 2002 pelo Prefeito Cabo Camata, devido a pressão popular. Os usuários do SUS organizados pelas lideranças locais - assessoradas por mim, graças a minha experiência no Controle Social da Saúde - foram convocados a sair em passeata no dia 10 de julho de 2001 às 8h da manhã desde Santa Bárbara até o prédio da Prefeitura Municipal de Cariacica. Em 2002 eu já “brigava” dentro do Conselho Municipal de Saúde para melhorar as condições do Posto de Saúde de Santa Bárbara, até conseguir, em 2004, incluir a Unidade numa lista de prioridades dentro de um convênio do Município com o Governo Federal. No entanto, os R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais) não foram liberados por Brasília pela falta de projeto.

Futura unidade de Saúde de Santa Bárbara, em construção.

Em 2011 a Prefeitura de Cariacica celebrou convênio com o Governo Estadual para construir 5 NESF(Núcleo de Estratégia de Saúde da Família) e com muito esforço conseguimos(Professor Dauri e demais lideranças de bairros vizinhos) incluir Santa Bárbara entre os bairros para receber a nova Unidade de Saúde, um investimento de mais de um milhão de reais.

Estas conquistas podem ser ampliadas com a minha presença na Câmara Municipal. Não somente para o bairro Santa Bárbara, como também para toda cidade, por isso conto com você.

No dia 07 de outubro, Professor Dauri, 13580!